PL PROJETO DE LEI 2989/2024
PL 2989/2024
Agora
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Institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos
da Rede Estadual de Ensino com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e
com Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a PL 1223 de 2015
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a PL 1223 de 2015
Indexação
Documentos
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 8. Anexe-se ao PL 1223 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 8. Anexe-se ao PL 1223 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.