PL PROJETO DE LEI 2971/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25054 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25054 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Origem
MSG 158 de 2024
Proposição de Lei PRL 26065 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Origem
MSG 158 de 2024
Proposição de Lei PRL 26065 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO
Indexação
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/12/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 25054 publicada no Diário do Executivo em 14/12/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25054 publicada no Diário do Executivo em 14/12/2024.
05/12/2024
Ofício 2849 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26065 2024 para sanção. Data do envio: 5/12/2024. Data máxima para sanção: 2/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 6/12/2024, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2849 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26065 2024 para sanção. Data do envio: 5/12/2024. Data máxima para sanção: 2/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 6/12/2024, pág 14.
04/12/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
04/12/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 162.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 162.
04/12/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
04/12/2024
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) – Registrou “não”: Leleco Pimentel (PT) 57 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 6 votos a favor, 46 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 6/12/2024, pág 75. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) – Registrou “não”: Leleco Pimentel (PT) 57 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 6 votos a favor, 46 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 6/12/2024, pág 75. À Comissão de Redação.
02/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2024, pág 16.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2024, pág 16.
29/11/2024
Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 29/11/2024, pág 58.
Diário do Legislativo
Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 29/11/2024, pág 58.
30/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2024, pág 22. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 1/11/2024. Prazo para apresentação de emendas: Até 25/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2024, pág 22. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 1/11/2024. Prazo para apresentação de emendas: Até 25/11/2024.