PL PROJETO DE LEI 297/2023
PL 297/2023
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Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica,
dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 4063 de 2022
Indexação
Resumo Garante a disponibilização nos estabelecimentos públicos ou nos estabelecimentos privados que recebam recursos públicos, especialmente nas unidades de saúde, equipamentos dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 4063 de 2022
Indexação
Resumo Garante a disponibilização nos estabelecimentos públicos ou nos estabelecimentos privados que recebam recursos públicos, especialmente nas unidades de saúde, equipamentos dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade.
Documentos
Tramitação
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 48. Anexe-se ao PL 4063 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 48. Anexe-se ao PL 4063 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.