PL PROJETO DE LEI 2969/2024
PL 2969/2024
Agora
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Dispõe sobre a criação do Selo TEAcolhe, destinado a estabelecimentos que
ofereçam pessoal capacitado ou espaços voltados ao atendimento de pessoas
com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.