PL PROJETO DE LEI 2966/2009
DEFINE NOVA CATEGORIA DE MANEJO PARA A ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA
REGIÃO DA GRUTA DO REI DO MATO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18348 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18348 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
MSG 339 de 2009
Proposição de Lei PRL 19260 2009
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CATEGORIA, MANEJO ECOLÓGICO, DENOMINAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
CULTURA
Legislação citada DEF 4340 2002 - DECRETO FEDERAL
DEL 3365 1941 - DECRETO-LEI
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 8670 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
MSG 339 de 2009
Proposição de Lei PRL 19260 2009
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CATEGORIA, MANEJO ECOLÓGICO, DENOMINAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
CULTURA
Legislação citada DEF 4340 2002 - DECRETO FEDERAL
DEL 3365 1941 - DECRETO-LEI
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 8670 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18348 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/8/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18348 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/8/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19260 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19260 PARA SANÇÃO.
12/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 60 COL 3.
04/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
16/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2009, PÁG 45 COL 2.
13/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
09/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
08/07/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 9/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 9/7/2009.
01/07/2009
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
10/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2009, PÁG 84 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2009, PÁG 84 COL 2.
04/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2009, PÁG 80 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2009, PÁG 80 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
18/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
13/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA MAD EM 14/5/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2009, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA MAD EM 14/5/2009.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
05/05/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
30/04/2009
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2009, PÁG 52 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2009, PÁG 52 COL 1.
01/04/2009
REMESSA DO OFÍCIO 574/2009/SGM AO DIRETOR-GERAL DO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 574/2009/SGM AO DIRETOR-GERAL DO IEF COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEF-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.