PL PROJETO DE LEI 2955/2012
DISPÕE SOBRE A OUTORGA COLETIVA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2012
Proposições relacionadas
RQS 2092 de 2012
RQO 415 de 2015
PL 754 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU MEN PAA FFO.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO DE USO, COMUNIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, HIPÓTESE, CONFLITO. DEFINIÇÃO, CUSTO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, REALIZAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PESSOA JURÍDICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ALOCAÇÃO, DEFINIÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, HIPÓTESE, BACIA HIDROGRÁFICA, ÁREA, CONFLITO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPENSAÇÃO, INVESTIMENTO, USUÁRIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, EFEITO, CONCESSÃO DE USO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RATEIO, CUSTO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE, PREVISÃO, PENALIDADE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, NEGOCIAÇÃO, ALOCAÇÃO, ÁREA, CONFLITO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, AJUSTE, VOLUME, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RATEIO, CUSTO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, CELEBRAÇÃO, TERMO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RATEIO, CUSTO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, CELEBRAÇÃO, TERMO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, BENEFÍCIO, USUÁRIO.
Legislação citada DEF 24643 1934 - DECRETO FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11079 2004 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2012
Proposições relacionadas
RQS 2092 de 2012
RQO 415 de 2015
PL 754 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU MEN PAA FFO.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO DE USO, COMUNIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, HIPÓTESE, CONFLITO. DEFINIÇÃO, CUSTO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, REALIZAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PESSOA JURÍDICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ALOCAÇÃO, DEFINIÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, HIPÓTESE, BACIA HIDROGRÁFICA, ÁREA, CONFLITO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPENSAÇÃO, INVESTIMENTO, USUÁRIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, EFEITO, CONCESSÃO DE USO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RATEIO, CUSTO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE, PREVISÃO, PENALIDADE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, OBRA DE ENGENHARIA, RECURSOS HÍDRICOS, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, NEGOCIAÇÃO, ALOCAÇÃO, ÁREA, CONFLITO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, AJUSTE, VOLUME, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RATEIO, CUSTO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, CELEBRAÇÃO, TERMO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, OBJETIVO, AUMENTO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, CONCESSÃO DE USO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RATEIO, CUSTO, OBRA, INTERESSE COLETIVO, COMPARTILHAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, INCLUSÃO, CELEBRAÇÃO, TERMO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, BENEFÍCIO, USUÁRIO.
Legislação citada DEF 24643 1934 - DECRETO FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11079 2004 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
26/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 754 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 754 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2014
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. HÉLIO GOMES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 4, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2014, PÁG 7.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. HÉLIO GOMES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 4, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2014, PÁG 7.
14/07/2014
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/07/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 2 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 14/7/2014.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 2 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 14/7/2014.
02/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2014, PÁG 21.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2014, PÁG 21.
20/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO).
19/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROMEL ANÍZIO.
06/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 52. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 52. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
08/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
13/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1 E DO PROJETO ORIGINAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA PAA EM 13/12/2012.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1 E DO PROJETO ORIGINAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA PAA EM 13/12/2012.
24/10/2012
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2012, PÁG 6.
06/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 157. RECEBIDO NA MEN EM 4/9/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 157. RECEBIDO NA MEN EM 4/9/2012.
04/09/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 4.
16/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1252 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1252 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
15/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
20/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
13/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2012.