PL PROJETO DE LEI 2953/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ADICIONAIS PARA A
IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16512 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16512 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2006
Origem
MSG 506 de 2006
Proposição de Lei PRL 17500 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURES, EMISSÃO, (CEMIG). EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONTINUAÇÃO, ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DESLOCAMENTO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONTINUAÇÃO, ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DESLOCAMENTO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURES, EMISSÃO, (CEMIG). SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, EFEITO, COBERTURA, DESPESA, REALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURES, EMISSÃO, (CEMIG).
Legislação citada LEI 13954 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2006
Origem
MSG 506 de 2006
Proposição de Lei PRL 17500 2006
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURES, EMISSÃO, (CEMIG). EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONTINUAÇÃO, ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DESLOCAMENTO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CONTINUAÇÃO, ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO, HIPÓTESE, DESLOCAMENTO, EFEITO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURES, EMISSÃO, (CEMIG). SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, EFEITO, COBERTURA, DESPESA, REALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURES, EMISSÃO, (CEMIG).
Legislação citada LEI 13954 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
ERRATA (1)
Tramitação
21/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16512 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16512 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2006.
21/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2244/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17500 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2244/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17500 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 61 COL 2.
20/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
19/12/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 27/12/2006, PÁG 97 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2006, PÁG 52 COL 4, ALTERANDO O ANO DO PROJETO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 27/12/2006, PÁG 97 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2006, PÁG 52 COL 4, ALTERANDO O ANO DO PROJETO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
14/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 47 COL 1.
14/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2006.
13/12/2006
RETIRADO DE PAUTA EM PRIMEIRO TURNO POR ACORDO DE LÍDERES.
PLENÁRIO
RETIRADO DE PAUTA EM PRIMEIRO TURNO POR ACORDO DE LÍDERES.
13/12/2006
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
20/09/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2006, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2006, PÁG 28 COL 1.
30/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
09/08/2006
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
12/07/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDA 1; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/7/2006, PÁG 55 COLS 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR O PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDA 1; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/7/2006, PÁG 55 COLS 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR O PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2006.
12/07/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA. E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/7/2006, PÁG 55 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA. E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/7/2006, PÁG 55 COL 2.
05/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 45 COL 2.
04/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
28/06/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 138 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2006.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 138 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2006.
03/05/2006
APROVADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO EM QUE PEDE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CEMIG SOLICITANDO O ENVIO A ESSA COMISSÃO DO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AO MONTANTE DE RECURSOS SOLICITADO NO PRESENTE PROJETO DE LEI.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
APROVADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO EM QUE PEDE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CEMIG SOLICITANDO O ENVIO A ESSA COMISSÃO DO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AO MONTANTE DE RECURSOS SOLICITADO NO PRESENTE PROJETO DE LEI.
02/05/2006
PRIMEIRO TURNO. FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PRIMEIRO TURNO. FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.
26/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
25/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2006, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 26/4/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2006, PÁG 42 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 26/4/2006.
05/04/2006
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
04/04/2006
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER O PROJETO.
03/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO).
14/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
21/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 23/2/2006, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/2/2006, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2006.