PL PROJETO DE LEI 295/2019
Proíbe a construção de barragens de rejeito de minério pelo método de
alteamento a montante ou aterro hidráulico no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Anexada a
PL 3676 de 2016
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana. Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Mineração, Proibição, Empresa, Atividade Mineradora, Atividade Industrial, Procedimento, Construção, Barragem, Utilização, Método, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Observação, Limitite de Prazo, Desativação, Limitação, Distância, Área, Habitação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Anexada a
PL 3676 de 2016
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana. Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Mineração, Proibição, Empresa, Atividade Mineradora, Atividade Industrial, Procedimento, Construção, Barragem, Utilização, Método, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Observação, Limitite de Prazo, Desativação, Limitação, Distância, Área, Habitação.
Documentos
Tramitação
26/02/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 17. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 17. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.