PL PROJETO DE LEI 2925/2008
ALTERA A LEI DELEGADA 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, A LEI 15474, DE
28 DE JANEIRO DE 2005, E REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO
BÁSICO DA CARREIRA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPEM - E OS VALORES DA BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE MINAS GERAIS - FHEMIG. (DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS
VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO IPEM, BEM COMO
DOS VALORES DA BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS DA FHEMIG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18005 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18005 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 306 de 2008
Proposição de Lei PRL 18914 2008
Proposições anexadas
MSG 312 de 2008
MSG 320 de 2008
Observação LEI ESTADUAL 1124, DE 2000, DO ESTADO DO TOCANTINS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR NOMINAL, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, AUDITORIA, (SUS), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR NOMINAL, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 306 de 2008
Proposição de Lei PRL 18914 2008
Proposições anexadas
MSG 312 de 2008
MSG 320 de 2008
Observação LEI ESTADUAL 1124, DE 2000, DO ESTADO DO TOCANTINS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR NOMINAL, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, AUDITORIA, (SUS), OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR NOMINAL, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, BOLSISTA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18005 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18005 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2841/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18914 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2841/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18914 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 74 COL 1.
16/12/2008
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 320 2008, FOI INCORPORADA AO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA E SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 320 2008, FOI INCORPORADA AO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA E SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 53 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 53 COL 2.
15/12/2008
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 312 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 312 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 1.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 101 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 101 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/12/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 312 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 312 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 2.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
01/12/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.