PL PROJETO DE LEI 2923/2024
PL 2923/2024
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Declara de utilidade pública o Instituto Cuidado Animal, com sede no
Município de Montes Claros.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 180. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 180. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.