PL PROJETO DE LEI 2922/2008
REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE
ADVOGADO AUTÁRQUICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17951 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17951 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 302 de 2008
Proposição de Lei PRL 18912 2008
Proposições anexadas
MSG 313 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EXECUTIVO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 92 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2008
Origem
MSG 302 de 2008
Proposição de Lei PRL 18912 2008
Proposições anexadas
MSG 313 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CARGA HORÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EXECUTIVO.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 92 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
23/12/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17951 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17951 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/2008.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2841/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18912 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2841/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18912 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 72 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 72 COL 2.
16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 52 COL 1.
15/12/2008
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 313 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM 313 2008, PUBLICADA EM 10/12/2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 99 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 99 COL 2.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 99 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 99 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 99 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 99 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/12/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 313 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 313 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2008, PÁG 93 COL 2.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
01/12/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2008.