PL PROJETO DE LEI 2920/2006
ALTERA O ART. 8 DA LEI 9266, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986, E O ANEXO
XLII DA LEI DELEGADA 39, DE 3 DE ABRIL DE 1998.
(DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE HORAS-VÔO
DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE COMANDANTE DE AVIÃO A JATO,
COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO E PRIMEIRO OFICIAL DE
AERONAVE)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16198 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16198 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Origem
MSG 494 de 2006
Proposição de Lei PRL 17098 2006
Proposições anexadas
MSG 561 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR MÍNIMO, NÚMERO, HORA, VÔO, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, ANEXO, LEI DELEGADA, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EQUIPARAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Origem
MSG 494 de 2006
Proposição de Lei PRL 17098 2006
Proposições anexadas
MSG 561 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR MÍNIMO, NÚMERO, HORA, VÔO, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, ANEXO, LEI DELEGADA, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EQUIPARAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
26/06/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16198 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/2006. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2006, PÁG 1 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16198 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/2006. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2006, PÁG 1 COL 1.
09/06/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1261/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17098 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1261/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17098 PARA SANÇÃO.
07/06/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/05/2006
A PRESIDÊNCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 561 2006, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61 2005. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER DUAS EMENDAS DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA NÃO PERTINENTE À VERSADA NO PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 113 COL 4. A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 189 DO RI, SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2006.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 561 2006, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61 2005. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER DUAS EMENDAS DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA NÃO PERTINENTE À VERSADA NO PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 113 COL 4. A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 189 DO RI, SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2006.
23/05/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2006, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2006, PÁG 29 COL 1.
06/04/2006
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 561 2006, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 70 COL 2. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/4/2006, PÁG 47 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 561 2006, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 70 COL 2. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/4/2006, PÁG 47 COL 2.
05/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
30/03/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 30/3/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 30/3/2006.
23/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2006, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2006, PÁG 50 COL 1.
21/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2006, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/3/2006.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2006, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/3/2006.
21/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
07/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2006, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/3/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2006, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/3/2006.
15/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2006.