PL PROJETO DE LEI 2919/2015
Dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher
alcoólatra e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22450 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22450 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2015
Proposição de Lei PRL 23410 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Resumo Criação, Programa Estadual, Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Substitutivo 1: Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Emenda 1: Alteração, Número, Lei Estadual.
Assunto geral Assistência Social
Droga
Mulher
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2015
Proposição de Lei PRL 23410 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Resumo Criação, Programa Estadual, Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Substitutivo 1: Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Emenda 1: Alteração, Número, Lei Estadual.
Assunto geral Assistência Social
Droga
Mulher
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
22/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22450 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22450 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2016.
13/12/2016
Ofício 2639 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23410 2016 para sanção. Data do envio: 14/12/2016. Data máxima para sanção: 4/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 63.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2639 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23410 2016 para sanção. Data do envio: 14/12/2016. Data máxima para sanção: 4/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 63.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 208.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 208.
06/12/2016
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Léo Portela - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 37. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 108. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Léo Portela - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 37. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 108. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
01/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 144.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Segundo turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 144.
30/11/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda - Wander Borges. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: André Quintão – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 47. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas. Recebido na PCD em 30/11/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda - Wander Borges. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: André Quintão – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 47. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas. Recebido na PCD em 30/11/2016.
15/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 49
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 49
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão.
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 34. Recebido na FFO em 7/6/2016.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 34. Recebido na FFO em 7/6/2016.
19/05/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Léo Portela.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Léo Portela.
18/04/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 74. Recebido na PCD em 18/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 74. Recebido na PCD em 18/4/2016.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
28/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
23/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2015.