PL PROJETO DE LEI 2911/2015
Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação Vocacional Minas
Futuro para alunos das escolas públicas estaduais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23555 2020 - Lei Ordinária
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23555 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2015
Proposição de Lei PRL 24490 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Vocação, Destinação, Aluno, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Política Pública, Prestação, Atividade Extracurricular, Orientação, Vocação, Profissão, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular. Substitutivo 2: Alteração, Projeto de Lei, Diretrizes Gerais, Prestação, Atividade Extracurricular, Orientação, Qualificação Profissonal, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2015
Proposição de Lei PRL 24490 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Vocação, Destinação, Aluno, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Referência, Política Pública, Prestação, Atividade Extracurricular, Orientação, Vocação, Profissão, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular. Substitutivo 2: Alteração, Projeto de Lei, Diretrizes Gerais, Prestação, Atividade Extracurricular, Orientação, Qualificação Profissonal, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular.
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
13/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23555 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23555 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
19/12/2019
Ofício 4147 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24490 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4147 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24490 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 5.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 109.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 109.
17/12/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2019, página 54. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: - Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2019, página 54. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
03/12/2019
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 96.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 96.
11/11/2019
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
06/11/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: Registraram "sim": André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 37. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 11/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: Registraram "sim": André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 37. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 11/11/2019.
03/10/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Vítor Xavier (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/10/2017, pág 26.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. João Vítor Xavier (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/10/2017, pág 26.
21/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Vítor Xavier (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. João Vítor Xavier (redistribuído).
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 40. Recebido na ECT em 6/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 40. Recebido na ECT em 6/4/2016.
28/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
17/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/9/2015.