PL PROJETO DE LEI 291/2023
Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24451 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24451 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposição de Lei PRL 25401 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Antônio Carlos Pereira.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposição de Lei PRL 25401 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Antônio Carlos Pereira.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/09/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24451 publicada no Diário do Executivo em 20/9/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24451 publicada no Diário do Executivo em 20/9/2023.
30/08/2023
Ofício 2116 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25401 2023 para sanção. Data do envio: 30/8/2023. Data máxima para sanção: 22/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2023, pág 36.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2116 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25401 2023 para sanção. Data do envio: 30/8/2023. Data máxima para sanção: 22/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2023, pág 36.
29/08/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
23/08/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 183.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 183.
14/07/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
13/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/07/2023
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 56. Errata publicada no DL em 11/7/2023, pág 76, retificando a informação sobre a forma de aprovação da proposição.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 56. Errata publicada no DL em 11/7/2023, pág 76, retificando a informação sobre a forma de aprovação da proposição.
14/06/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 16/6/2023, pág 46.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 16/6/2023, pág 46.
06/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
30/05/2023
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
30/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2023, pág 14.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2023, pág 14.
25/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 2.
25/04/2023
Remessa do Ofício 496 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 496 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
25/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, e ao autor.
10/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
23/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.