PL PROJETO DE LEI 2907/2015
Dá a denominação de Rita de Cássia da Luz à unidade prisional do
Município de Três Pontas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23295 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23295 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2015
Proposição de Lei PRL 24247 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Nome Unidade Prisional Rita de Cássia da Luz.
Indexação
Resumo Denominação, Estabelecimento Penal, Município, Três Pontas.
Assunto geral Estabelecimento Penal
Próprio Público
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2015
Proposição de Lei PRL 24247 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Nome Unidade Prisional Rita de Cássia da Luz.
Indexação
Resumo Denominação, Estabelecimento Penal, Município, Três Pontas.
Assunto geral Estabelecimento Penal
Próprio Público
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/04/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23295 publicada no Diário do Executivo em 17/4/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23295 publicada no Diário do Executivo em 17/4/2019.
09/04/2019
Ofício 582 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24247 2019 para sanção. Data do envio: 10/4/2019. Data máxima para sanção: 6/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2019, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 582 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24247 2019 para sanção. Data do envio: 10/4/2019. Data máxima para sanção: 6/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2019, pág 1.
09/04/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
20/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 50.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 50.
19/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2018.
11/12/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. João Leite, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 97.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. João Leite, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 97.
24/10/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 72.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 72.
25/09/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
22/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 7. Recebido na SPU em 13/9/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 7. Recebido na SPU em 13/9/2018.
18/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
11/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
24/04/2018
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/04/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/4/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/4/2018, pág 2.
05/11/2015
Remessa do Ofício 3361 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3361 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
04/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
25/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
17/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 21/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 21/9/2015.