PL PROJETO DE LEI 2892/2024
PL 2892/2024
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Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o
incentivo à apicultura. (Dispõe sobre a regulamentação do padrão de
qualidade de produtos apícolas e meliponícolas, acrescenta itens à lista
de diretrizes para a adoção de medidas de incentivo ao desenvolvimento da
apicultura, estabelece instrumentos da política de incentivo à apicultura
e atribuições dos órgãos competentes na execução da referida política.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Propõe atualizar a legislação que incentiva a apicultura no Estado. Inclui novas medidas para fortalecer a cadeia produtiva, garantindo que os produtos apícolas e meliponícolas atendam a padrões de qualidade específicos e promovendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade. Estimula também o cooperativismo, o associativismo entre os produtores e a integração de políticas públicas. Além disso, incentiva o acesso ao crédito rural, a inovação, o processamento e a valorização dos produtos, com prioridade para apicultores locais em compras públicas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Propõe atualizar a legislação que incentiva a apicultura no Estado. Inclui novas medidas para fortalecer a cadeia produtiva, garantindo que os produtos apícolas e meliponícolas atendam a padrões de qualidade específicos e promovendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade. Estimula também o cooperativismo, o associativismo entre os produtores e a integração de políticas públicas. Além disso, incentiva o acesso ao crédito rural, a inovação, o processamento e a valorização dos produtos, com prioridade para apicultores locais em compras públicas.
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 131. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 131. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.