PL PROJETO DE LEI 2879/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE
PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE DESCREVE.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2005
Proposições relacionadas
PL 521 de 2007
Observação LEI 506, DE 15 12 1971, DO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSA-TEMPO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2005
Proposições relacionadas
PL 521 de 2007
Observação LEI 506, DE 15 12 1971, DO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSA-TEMPO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
22/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 521 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 521 2007.
07/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/03/2006
REMESSA DO OFÍCIO 256/2006/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA-TEMPO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 256/2006/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA-TEMPO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
09/03/2006
REMESSA DO OFÍCIO 257/2006/SGM AO DER-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 257/2006/SGM AO DER-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
07/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
21/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
13/12/2005
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2005.