PL PROJETO DE LEI 2877/2024
PL 2877/2024
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Dispõe sobre a criação da Autoridade Climática do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD APU FFO.
Indexação
Resumo Cria a Autoridade Climática do Estado de Minas Gerais - ACMG -, um órgão autônomo vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de coordenar e implementar políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A ACMG será responsável por elaborar e monitorar planos estaduais de ação climática, promover o desenvolvimento de políticas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, e fomentar a participação de municípios e sociedade civil em ações climáticas. Incentivará também tecnologias sustentáveis e fiscalizará o cumprimento de metas ambientais, além de articular a integração do Estado com iniciativas climáticas nacionais e internacionais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD APU FFO.
Indexação
Resumo Cria a Autoridade Climática do Estado de Minas Gerais - ACMG -, um órgão autônomo vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de coordenar e implementar políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A ACMG será responsável por elaborar e monitorar planos estaduais de ação climática, promover o desenvolvimento de políticas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, e fomentar a participação de municípios e sociedade civil em ações climáticas. Incentivará também tecnologias sustentáveis e fiscalizará o cumprimento de metas ambientais, além de articular a integração do Estado com iniciativas climáticas nacionais e internacionais.
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.