PL PROJETO DE LEI 2874/2015
Altera a Lei 19476, de 11 1 2011, que dispõe sobre a habilitação
sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22920 2018 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22920 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Proposição de Lei PRL 23864 2017
Proposições relacionadas
RQO 3100 de 2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte. Art. 1 - Alteração, Ementa, Dispositivos, Referência, Exclusão, Limitação, Localização, Área Rural, Atividade Agroindustrial, Classificação, Empresa de Pequeno Porte, Extensão, Área Urbana. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Classificação, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte, Agricultura Familiar, Inclusão, Produtor Rural. Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Pequeno Agricultor, Agricultura Familiar, Pequeno Produtor Rural, Proprietário, Dirigente, Empresa Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte, Efeito, Qualidade, Higiene, Alimentos, Produto Rural. Alteração, Dispositivos, Penalidade, Hipótese, Infração, Legislação, Habilitação Sanitária, Referência, Obrigatoriedade, Capacitação Profissional, Empreendedor Autônomo, Funcionários, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte, Exclusão, Limitação, Agricultura Familiar. Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Empresa Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Regulamento, Detalhamento, Ação, Inspeção, Fiscalização, Padronização, Embalagem, Cadastro, Registro, Relacionamento, Pequena Empresa, Atividade Agroindustrial. Substitutivo 1: Art. 1º: Obrigatoriedade, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 2°: Alteração, Critérios, Habitação Sanitária, Destinação, Agricultura Familiar. Art. 3-8º: Alteração Critérios, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 9º-10: Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Controle, Produto Animal, Produto Vegetal. Art. 11-14: Critérios, Tributos, Penalidade, Infração, Multa, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 15: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Substitutivo 2: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Atribuição, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte. Art. 1: Obrigatoriedade, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 2: Alteração, Critérios, Habitação Sanitária, Destinação, Agricultura Familiar. Art. 3-8: Alteração Critérios, Higiene, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 9-10: Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Controle de Qualidade, Produto Animal, Produto Vegetal. Art. 11-20: Critérios, Fiscalização, Tributação, Penalidade, Infração, Multa, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria, Agricultura Familiar. Art. 21: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Limite de Prazo, Adaptação, Pequena Empresa, Agroindústria.
Assunto geral Agropecuária
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Proposição de Lei PRL 23864 2017
Proposições relacionadas
RQO 3100 de 2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte. Art. 1 - Alteração, Ementa, Dispositivos, Referência, Exclusão, Limitação, Localização, Área Rural, Atividade Agroindustrial, Classificação, Empresa de Pequeno Porte, Extensão, Área Urbana. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Classificação, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte, Agricultura Familiar, Inclusão, Produtor Rural. Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Pequeno Agricultor, Agricultura Familiar, Pequeno Produtor Rural, Proprietário, Dirigente, Empresa Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte, Efeito, Qualidade, Higiene, Alimentos, Produto Rural. Alteração, Dispositivos, Penalidade, Hipótese, Infração, Legislação, Habilitação Sanitária, Referência, Obrigatoriedade, Capacitação Profissional, Empreendedor Autônomo, Funcionários, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte, Exclusão, Limitação, Agricultura Familiar. Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Empresa Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Regulamento, Detalhamento, Ação, Inspeção, Fiscalização, Padronização, Embalagem, Cadastro, Registro, Relacionamento, Pequena Empresa, Atividade Agroindustrial. Substitutivo 1: Art. 1º: Obrigatoriedade, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 2°: Alteração, Critérios, Habitação Sanitária, Destinação, Agricultura Familiar. Art. 3-8º: Alteração Critérios, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 9º-10: Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Controle, Produto Animal, Produto Vegetal. Art. 11-14: Critérios, Tributos, Penalidade, Infração, Multa, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 15: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Substitutivo 2: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Atribuição, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Atividade Agroindustrial, Empresa de Pequeno Porte. Art. 1: Obrigatoriedade, Autoridade Sanitária, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 2: Alteração, Critérios, Habitação Sanitária, Destinação, Agricultura Familiar. Art. 3-8: Alteração Critérios, Higiene, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Art. 9-10: Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Controle de Qualidade, Produto Animal, Produto Vegetal. Art. 11-20: Critérios, Fiscalização, Tributação, Penalidade, Infração, Multa, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria, Agricultura Familiar. Art. 21: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Habilitação Sanitária, Destinação, Pequena Empresa, Agroindústria. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Limite de Prazo, Adaptação, Pequena Empresa, Agroindústria.
Assunto geral Agropecuária
Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Errata (1)
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
12/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22920 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22920 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
20/12/2017
Ofício 3267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23864 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 31.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3267 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23864 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 31.
19/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/12/2017
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 222.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 222.
19/12/2017
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 80. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 81. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 80. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 81. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2017.
13/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 132.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 132.
12/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1, o projeto original e a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 2, salvo emenda. Com a aprovação do Substitutivo 2, ficam prejudicados o Substitutivo 1 e a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 22. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1, o projeto original e a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 2, salvo emenda. Com a aprovação do Substitutivo 2, ficam prejudicados o Substitutivo 1 e a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 22. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
11/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 83.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 83.
07/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 63. Errata publicada no DL em 12/12/2017, pág 109, retificando a conclusão do parecer. Recebido na FFO em 8/11/2017.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 63. Errata publicada no DL em 12/12/2017, pág 109, retificando a conclusão do parecer. Recebido na FFO em 8/11/2017.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
09/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho (proposição redistribuída).
26/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 59. Recebido na AAG em 27/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 59. Recebido na AAG em 27/10/2016.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
09/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/9/2015.