PL PROJETO DE LEI 2872/2021
Institui no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como
forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência
doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência
doméstica, conforme a Lei Federal 11340, de 7 de agosto de 2006.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Proposições relacionadas
PL 2139 de 2020
Nome Lei Maria da Penha.
Resumo Criação, Programa, Cooperação, Código, Objetivo, Combate, Prevenção, Violência Doméstica, Mulher, Autorização, Executivo, Promoção, Ações, Integração, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Segurança Pública, Magistrado, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação, Nacionalidade Brasileira, Nacionalidade Estrangeira, Representante, Comércio, Motivo, Efetivação.
Assunto geral Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Proposições relacionadas
PL 2139 de 2020
Nome Lei Maria da Penha.
Resumo Criação, Programa, Cooperação, Código, Objetivo, Combate, Prevenção, Violência Doméstica, Mulher, Autorização, Executivo, Promoção, Ações, Integração, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Segurança Pública, Magistrado, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação, Nacionalidade Brasileira, Nacionalidade Estrangeira, Representante, Comércio, Motivo, Efetivação.
Assunto geral Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
01/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 13. Anexe-se ao PL 2139 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 13. Anexe-se ao PL 2139 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.