PL PROJETO DE LEI 2861/2015
Proíbe a distribuição, a exposição, a manutenção, a utilização e o
transporte de animais vivos em situação que provoque maus-tratos e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Autoria coletiva. Anexada à proposição PL 2856 2015.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Exposição, Manutenção, Utilização, Transporte, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Autoria coletiva. Anexada à proposição PL 2856 2015.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Exposição, Manutenção, Utilização, Transporte, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Documentos
Tramitação
21/07/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
08/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 27. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 27. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.