PL PROJETO DE LEI 2860/2024
PL 2860/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igaratinga o imóvel que
especifica. (Destinação: implantação do Centro Cultural Municipal.)
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel n° 9.617, Livro 2AL, Comarca de Pará de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel n° 9.617, Livro 2AL, Comarca de Pará de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 96. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 96. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.