PL PROJETO DE LEI 2859/2015
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a
participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam
animais, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 5705 de 2014
Proposições relacionadas
PL 2856 de 2015
RQO 2288 de 2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5705 2014. Anexada à proposição PL 2856 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 5705 2014.
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Queima, Fogos de Artifício, Objetivo, Proteção, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Assunto geral Proteção aos Animais
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
Proposições relacionadas
Anexada a
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5705 2014. Anexada à proposição PL 2856 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 5705 2014.
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Queima, Fogos de Artifício, Objetivo, Proteção, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Assunto geral Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
08/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 25. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 25. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.