PL PROJETO DE LEI 2854/2005
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2005
Origem
OTJ 13 de 2005
Proposição de Lei PRL 16861 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, JUDICIÁRIO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DATA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15789 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2005
Origem
OTJ 13 de 2005
Proposição de Lei PRL 16861 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, JUDICIÁRIO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DATA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15789 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15955 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15955 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2005.
22/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3025/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16861 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3025/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16861 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 92 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 92 COL 1.
21/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 130 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 130 COL 1.
20/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 21/12/2005.
20/12/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 55 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 55 COL 1.
20/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 133 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 133 COL 1.
19/12/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2005.
12/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 55 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 55 COL 3.
12/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2005.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2005.
12/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2005.
12/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/12/2005
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/2006, PÁG 63 COL 2, ALTERANDO O CORPO DA ATA DA 27ª REUNIÃO DA APU. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/2006, PÁG 63 COL 2, ALTERANDO O CORPO DA ATA DA 27ª REUNIÃO DA APU. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2005.