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PL PROJETO DE LEI 285/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 24467 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 24467 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposição de Lei PRL 25424 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui embasamento legal.

Documentos

Tramitação
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