PL PROJETO DE LEI 285/1995
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11903 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11903 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/08/1995
Origem
MSG 12 de 1995
Proposição de Lei PRL 12720 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento O "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, DEFESA, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SUBSTITUIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), TRANSFERÊNCIA, (EMATER). COMPETÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), ATIVIDADE, FOMENTO, PRODUÇÃO, REFERÊNCIA, REFLORESTAMENTO, PISCICULTURA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO. EMENDA 2: CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SUBSTITUIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 6: DISPOSITIVOS, (DRH-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 7: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 8: TRANSFERÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, (EMATER), ATIVIDADE, FOMENTO, PRODUÇÃO, REFERÊNCIA, PISCICULTURA, EXCLUSÃO, REFLORESTAMENTO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, (COPAM), PRAZO DETERMINADO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS. EMENDA 11: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). PROIBIÇÃO, (IEF), INCORPORAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, (EMATER). EMENDA 12: PRIORIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), DESPOLUIÇÃO, RIO JEQUITINHONHA, REGULARIZAÇÃO, MINERAÇÃO. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 14: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ÁREA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 15: ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REORGANIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 16: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, (EMATER), COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 17: SUPRESSÃO, (IEF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, EXTRAÇÃO, LENHA, EXCEÇÃO, CARVÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (IEF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, (COPAM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE, ENGENHEIRO FLORESTAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): PRESIDÊNCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1 E 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 9514 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 17/08/1995
Origem
MSG 12 de 1995
Proposição de Lei PRL 12720 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento O "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, DEFESA, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SUBSTITUIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), TRANSFERÊNCIA, (EMATER). COMPETÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), ATIVIDADE, FOMENTO, PRODUÇÃO, REFERÊNCIA, REFLORESTAMENTO, PISCICULTURA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO. EMENDA 2: CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SUBSTITUIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 6: DISPOSITIVOS, (DRH-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 7: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EMENDA 8: TRANSFERÊNCIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, (EMATER), ATIVIDADE, FOMENTO, PRODUÇÃO, REFERÊNCIA, PISCICULTURA, EXCLUSÃO, REFLORESTAMENTO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, (COPAM), PRAZO DETERMINADO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS. EMENDA 11: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). PROIBIÇÃO, (IEF), INCORPORAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, (EMATER). EMENDA 12: PRIORIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), DESPOLUIÇÃO, RIO JEQUITINHONHA, REGULARIZAÇÃO, MINERAÇÃO. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 14: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ÁREA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 15: ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REORGANIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 16: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, (EMATER), COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 17: SUPRESSÃO, (IEF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, EXTRAÇÃO, LENHA, EXCEÇÃO, CARVÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, (IEF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, (COPAM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE, ENGENHEIRO FLORESTAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): PRESIDÊNCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1 E 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 9514 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10850 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
06/09/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11903 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/9/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11903 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/9/1995.
30/08/1995
REMESSA DO OFÍCIO 1594/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12720 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1594/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12720 PARA SANÇÃO.
24/08/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/08/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1995, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1995, PÁG 51 COL 2.
23/08/1995
RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 3, 5, 6 E 7 E A SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1 E 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. RETIRADA A EMENDA 4. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 30 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 3, 5, 6 E 7, E A SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2 E O ARTIGO 14. RETIRADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 3, 5, 6 E 7 E A SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1 E 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. RETIRADA A EMENDA 4. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995, PÁG 30 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 3, 5, 6 E 7, E A SUBEMENDA 1 AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2 E O ARTIGO 14. RETIRADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/08/1995
APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GERALDO SANTANNA - EMENDAS 1 E 2. DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/8/1995. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS. RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
PLENÁRIO
APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GERALDO SANTANNA - EMENDAS 1 E 2. DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/8/1995. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS. RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
18/08/1995
SEGUNDO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
17/08/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 7, 9, 13 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 5, 6, 8, 11, 12, 15, 16 E 17. PREJUDICADA A EMENDA 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 7, 9, 13 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 5, 6, 8, 11, 12, 15, 16 E 17. PREJUDICADA A EMENDA 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/1995.
08/08/1995
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO POR ESCRUTÍNIO SECRETO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO POR ESCRUTÍNIO SECRETO. APROVADO.
04/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, 13, 15, 16 E 17. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/1995, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, 13, 15, 16 E 17. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/1995, PÁG 34 COL 1.
03/08/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 11, 12 E 13; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 14, 15, 16 E 17. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/8/1995. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAM EM 3/8/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDAS 11, 12 E 13; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 14, 15, 16 E 17. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/8/1995. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAM EM 3/8/1995.
02/08/1995
CJU MAM APR FFO PRIMEIRO TURNO. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 10 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 2. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 12, 13 E 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 6, 8 E 10. REJEITADO. NOVO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 10 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 10 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU MAM APR FFO PRIMEIRO TURNO. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 10 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 2. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 12, 13 E 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 6, 8 E 10. REJEITADO. NOVO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 10 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 10 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 4.
21/06/1995
CJU MAM APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. GERALDO SANTANNA - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 1. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ, SOLICITANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DOS PARECERES, POSSIBILITANDO QUE ESTES SEJAM SUBSIDIADOS PELAS DISCUSSÕES E CONCLUSÕES DO "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL" NO DIA 28 DO CORRENTE. APROVADO. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU MAM APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. GERALDO SANTANNA - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1995, PÁG 25 COL 1. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ, SOLICITANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DOS PARECERES, POSSIBILITANDO QUE ESTES SEJAM SUBSIDIADOS PELAS DISCUSSÕES E CONCLUSÕES DO "I FÓRUM MINEIRO DE POLÍTICA AMBIENTAL" NO DIA 28 DO CORRENTE. APROVADO. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
13/06/1995
CJU MAM FFO APR PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU MAM FFO APR PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. MAM - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
13/06/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO.
06/06/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/6/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/6/1995.
06/06/1995
PUB PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, MAM E FFO EM 8/6/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, MAM E FFO EM 8/6/1995.