PL PROJETO DE LEI 2837/2015
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço rodoviário
intermunicipal de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Origem
PL 4714 de 2013
Observação Anexada à proposição PL 830 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 4714 2013.
Resumo Definição, Critérios, Restrição, Transporte, Animal Doméstico, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Assunto geral Proteção aos Animais
Transporte
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Origem
PL 4714 de 2013
Observação Anexada à proposição PL 830 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 4714 2013.
Resumo Definição, Critérios, Restrição, Transporte, Animal Doméstico, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Assunto geral Proteção aos Animais
Transporte
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
01/09/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 50. Anexe-se ao PL 830 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 50. Anexe-se ao PL 830 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.