PL PROJETO DE LEI 2833/2008
INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18008 2009 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18008 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2008
Origem
OPJ 8 de 2008
Proposição de Lei PRL 18907 2008
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PERIODICIDADE DE PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REFERÊNCIA, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17333 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2008
Origem
OPJ 8 de 2008
Proposição de Lei PRL 18907 2008
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PERIODICIDADE DE PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REFERÊNCIA, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 17333 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2009.
19/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2840/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18907 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2840/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18907 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 72 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 72 COL 1.
16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 51 COL 2.
15/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 98 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 98 COL 2.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
26/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2008.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 68 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 68 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
11/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
03/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
28/10/2008
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2008.