PL PROJETO DE LEI 2827/2021
PL 2827/2021
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Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas
Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado, com o objetivo de gerar emprego e renda, garantir a segurança alimentar, contribuir para o combate à fome, entre outros. Determina que o Poder Executivo pode promover o suporte técnico e financeiro, a capacitação e a profissionalização, a parceria com entidades públicas e privadas de pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo e o associativismo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Estado, com o objetivo de gerar emprego e renda, garantir a segurança alimentar, contribuir para o combate à fome, entre outros. Determina que o Poder Executivo pode promover o suporte técnico e financeiro, a capacitação e a profissionalização, a parceria com entidades públicas e privadas de pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo e o associativismo.
Documentos
Tramitação
12/07/2021
Relator: Dep. Cristiano Silveira
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Cristiano Silveira
01/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2021.