PL PROJETO DE LEI 2824/2024
PL 2824/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que
especifica. (Destinação: manutenção do campo de futebol e vestiário, já
existentes no local, garantindo acesso aos moradores da Comunidade Vargem
Linda ao lazer e à prática desportiva.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel n° 33.850, fls. 1, Livro 2, Comarca de Leopoldina Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel n° 33.850, fls. 1, Livro 2, Comarca de Leopoldina Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.