PROJETO DE LEI 280 de 1975 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

280/1975 PROJETO DE LEI

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1975

Origem

MSG 115 de 1975

Observação ERRATA PUBLICADA EM 31 10 1975

Assunto geral TRIBUTOS

Tramitação

21/10/1975

PLENÁRIO

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/10/1975, COM EMENDAS PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS EM 15/11/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1975 PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS EM 25/11/1975 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 18/11/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 28/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 19/12/1975 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/12/1975 VETO MANTIDO

PL PROJETO DE LEI 280/1975

280/1975 PROJETO DE LEI