PL PROJETO DE LEI 28/1995
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AS CAIXAS ESCOLARES
DAS ESCOLAS ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11822 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11822 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 24/04/1995
Origem
MSG 3 de 1995
Proposição de Lei PRL 12630 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CAIXA ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO, INAPLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EMENDA 1: RECURSOS, SUBVENÇÃO SOCIAL, ORIGEM, SECRETARIA DE ESTADO, (ALMG), ÓRGÃO PÚBLICO, DISPENSA, CAIXA ESCOLAR, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO. EMENDA 3: INCLUSÃO, ANEXO, QUADRO PERMANENTE, GRUPO, EXECUÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada DEC 36015 1994 - DECRETO
LEI 11721 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11815 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 24/04/1995
Origem
MSG 3 de 1995
Proposição de Lei PRL 12630 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CAIXA ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO, INAPLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EMENDA 1: RECURSOS, SUBVENÇÃO SOCIAL, ORIGEM, SECRETARIA DE ESTADO, (ALMG), ÓRGÃO PÚBLICO, DISPENSA, CAIXA ESCOLAR, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO. EMENDA 3: INCLUSÃO, ANEXO, QUADRO PERMANENTE, GRUPO, EXECUÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada DEC 36015 1994 - DECRETO
LEI 11721 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11815 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/05/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11822 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/5/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11822 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/5/1995.
26/04/1995
REMESSA DO OFÍCIO 596/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12630 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 596/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12630 PARA SANÇÃO.
20/04/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/04/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1995, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1995, PÁG 35 COL 4.
05/04/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/4/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/4/1995.
04/04/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/1995, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/1995, PÁG 38 COL 3.
30/03/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
29/03/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDA 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDA 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/1995.
28/03/1995
APROVADO O PROJETO, SALVO EMENDAS 2 E 3. APROVADA A EMENDA 1.
PLENÁRIO
APROVADO O PROJETO, SALVO EMENDAS 2 E 3. APROVADA A EMENDA 1.
16/03/1995
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/1995, PÁG 28 COL 1. ECD - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/1995, PÁG 28 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/1995, PÁG 28 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/1995, PÁG 28 COL 1. ECD - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/1995, PÁG 28 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/1995, PÁG 28 COL 2.
06/03/1995
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1995.