PL PROJETO DE LEI 2799/2015
PL 2799/2015
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2013, que
dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
- e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2015
Anexada a
PL 999 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 999 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Desconto, Percentagem, (IPVA), Veículo Automotor, Combustível, Energia Elétrica, Elemento, Química, Gás.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2015
Anexada a
PL 999 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 999 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Desconto, Percentagem, (IPVA), Veículo Automotor, Combustível, Energia Elétrica, Elemento, Química, Gás.
Documentos
Tramitação
25/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 7. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 7. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.