PL PROJETO DE LEI 2781/2012
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CAFÉ - FECAFÉ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20313 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20313 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Origem
MSG 163 de 2012
Proposição de Lei PRL 21262 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRADOR, GRUPO COORDENADOR, PENALIDADE, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, EFEITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, PROJETO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCLUSÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA CREDITÍCIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, SECRETARIA EXECUTIVA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, CLÁUSULA, CONTRATO, FINANCIAMENTO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PENALIDADE, CONTRAPARTIDA, DEFINIÇÃO, MODALIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, AUSÊNCIA, REEMBOLSO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, IRREGULARIDADE, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, MAPEAMENTO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 9: INCLUSÃO, ARTIGO, GRUPO COORDENADOR, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AVALIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, INCLUSÃO, PESQUISADOR. EMENDA 11: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CONTRAPARTIDA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, FUNÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, SUPRESSÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO. EMENDA 13: INCLUSÃO, PERCENTAGEM, LIMITE MÁXIMO, RECURSOS, DISPONIBILIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO. EMENDA 14: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. IDENTIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRADOR, AGENTE FINANCEIRO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. CRITÉRIOS, MODALIDADE, PRIORIDADE, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. PREVISÃO, PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ORIGEM, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, CADASTRAMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, GARANTIA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTADOR, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, CADASTRAMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, GARANTIA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTADOR, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, INCLUSÃO, CONSELHO NACIONAL, (ALMG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, EFEITO, RECEITA BRUTA, ANO, EQUIPARAÇÃO, MICROEMPRESA, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16745 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Origem
MSG 163 de 2012
Proposição de Lei PRL 21262 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRADOR, GRUPO COORDENADOR, PENALIDADE, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, EFEITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, PROJETO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCLUSÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA CREDITÍCIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, SECRETARIA EXECUTIVA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). INCLUSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, CLÁUSULA, CONTRATO, FINANCIAMENTO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PENALIDADE, CONTRAPARTIDA, DEFINIÇÃO, MODALIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, AUSÊNCIA, REEMBOLSO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, IRREGULARIDADE, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, MAPEAMENTO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA. EMENDA 9: INCLUSÃO, ARTIGO, GRUPO COORDENADOR, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AVALIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, INCLUSÃO, PESQUISADOR. EMENDA 11: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CONTRAPARTIDA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, FUNÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, SUPRESSÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO. EMENDA 13: INCLUSÃO, PERCENTAGEM, LIMITE MÁXIMO, RECURSOS, DISPONIBILIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO. EMENDA 14: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. IDENTIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRADOR, AGENTE FINANCEIRO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. CRITÉRIOS, MODALIDADE, PRIORIDADE, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. PREVISÃO, PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ORIGEM, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, CADASTRAMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, GARANTIA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTADOR, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, CADASTRAMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, GARANTIA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTADOR, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, CAFÉ, INCLUSÃO, CONSELHO NACIONAL, (ALMG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, EFEITO, RECEITA BRUTA, ANO, EQUIPARAÇÃO, MICROEMPRESA, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16745 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2012.
12/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1917 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21262 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1917 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21262 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
11/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 101.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 101.
10/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
27/06/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 42.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 42.
20/06/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
19/06/2012
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 15, DE SUA AUTORIA, QUE AGUARDA PARECER EM COMISSÃO. DEFERIDO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 10, 13 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 11 E 12. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/6/2012, PÁG 20. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2012.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 15, DE SUA AUTORIA, QUE AGUARDA PARECER EM COMISSÃO. DEFERIDO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 10, 13 E 14. REJEITADAS AS EMENDAS 11 E 12. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/6/2012, PÁG 20. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2012.
19/06/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/6/2012, PÁG 11. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 15. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/6/2012, PÁG 11. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/6/2012, PÁG 11. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/6/2012, PÁG 11. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 15. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/6/2012, PÁG 11. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/6/2012, PÁG 11. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
16/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 66.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 66.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
08/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 3/5/2012.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 3/5/2012.
26/04/2012
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
17/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA PAA EM 17/4/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA PAA EM 17/4/2012.
09/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.