PL PROJETO DE LEI 2772/2008
ALTERA AS LEIS 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, 15464, 15465, 15466,
15467, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2005, E CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL.
(PROMOVE AJUSTES NA ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DE GRUPOS DE
ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 18040 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 18040 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2008
Origem
MSG 279 de 2008
Proposição de Lei PRL 18922 2008
Proposições relacionadas
MSG 331 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PREVISÃO, PROPORCIONALIDADE, HORA AULA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DESEMPENHO FUNCIONAL OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CESSÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO, ÁREA, SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, ACORDO DE RESULTADOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, ÂMBITO, ACORDO DE RESULTADOS, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, RECEITA LÍQUIDA, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CONDICIONAMENTO, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, ORÇAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANDATO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO.
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2008
Origem
MSG 279 de 2008
Proposição de Lei PRL 18922 2008
Proposições relacionadas
MSG 331 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PREVISÃO, PROPORCIONALIDADE, HORA AULA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DESEMPENHO FUNCIONAL OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CESSÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO, ÁREA, SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, ACORDO DE RESULTADOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, ÂMBITO, ACORDO DE RESULTADOS, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, RECEITA LÍQUIDA, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CONDICIONAMENTO, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, ORÇAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANDATO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO.
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
07/05/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 854/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18922.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 854/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18922.
07/04/2009
MANTIDO VETO PARCIAL COM 38 VOTOS A FAVOR E 7 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
MANTIDO VETO PARCIAL COM 38 VOTOS A FAVOR E 7 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
04/02/2009
REMESSA DO OFÍCIO 55/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18922, QUE SE CONVERTEU NA LEI 18040, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, EM VIRTUDE DA ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30 DE JANEIRO DE 2009.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 55/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18922, QUE SE CONVERTEU NA LEI 18040, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, EM VIRTUDE DA ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30 DE JANEIRO DE 2009.
13/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18040 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2009. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 DA LEI 15465 DE 2005, ACRESCENTADO PELO ART. 5 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18922. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 21/2/2009. MENSAGEM 331 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18922 2008. PUBLICADA NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18040 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2009. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 DA LEI 15465 DE 2005, ACRESCENTADO PELO ART. 5 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18922. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 21/2/2009. MENSAGEM 331 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18922 2008. PUBLICADA NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 2.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2847/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18922 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2847/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18922 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 93 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/1/2009, PÁG 126 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 93 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/1/2009, PÁG 126 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
16/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 50 COL 3.
15/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2008.
03/12/2008
RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE. PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE. PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 39 COL 2.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
26/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
19/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2008.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
23/10/2008
OFÍCIO DE LUCIMAR LIMA KROGER, GESTOR FAZENDÁRIO DO ESTADO, SOLICITANDO A ESTA CASA QUE VOTE CONTRARIAMENTE A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DE LUCIMAR LIMA KROGER, GESTOR FAZENDÁRIO DO ESTADO, SOLICITANDO A ESTA CASA QUE VOTE CONTRARIAMENTE A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1.
23/10/2008
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, DANDO CIÊNCIA DO IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA, PROPOSTOS POR ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/10/2008, PÁG 91 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO DO OFÍCIO.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, DANDO CIÊNCIA DO IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA, PROPOSTOS POR ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2008, PÁG 99 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/10/2008, PÁG 91 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO DO OFÍCIO.
07/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
23/09/2008
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2008, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2008, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2008.