PL PROJETO DE LEI 2763/2024
PL 2763/2024
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Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvores da espécie
murta no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da planta Murta (Murraya Paniculata) no Estado, devido ao seu papel como hospedeira da bactéria "Candidatus liberibacter", que causa a praga "Huanglongbing" - HLB - nos citros. Determina que o Poder Executivo deve elaborar plano de erradicação e substituição das murtas existentes, a ser concluído em dois anos, além de aplicar multas a quem descumprir as normas. O objetivo é proteger as plantações de laranja e limão, reduzindo os impactos econômicos e ambientais causados pela praga.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da planta Murta (Murraya Paniculata) no Estado, devido ao seu papel como hospedeira da bactéria "Candidatus liberibacter", que causa a praga "Huanglongbing" - HLB - nos citros. Determina que o Poder Executivo deve elaborar plano de erradicação e substituição das murtas existentes, a ser concluído em dois anos, além de aplicar multas a quem descumprir as normas. O objetivo é proteger as plantações de laranja e limão, reduzindo os impactos econômicos e ambientais causados pela praga.
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.