PL PROJETO DE LEI 274/2019
PL 274/2019
Agora
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Dispõe sobre a rotulagem de informação dos alimentos com altos teores de
açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 2609 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Informação, Consumidor, Nutrição, Alimento, Obrigatoriedade, Fornecedor, Produto Alimentício, Inclusão, Rótulo, Embalagem, Advertência, Perigo, Excesso, Consumo, Açúcar, Gordura, Sal, Bebida, Redução, Valor, Nutriente, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento, Destinação, Arrecadação, Multa, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saúde Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 2609 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Informação, Consumidor, Nutrição, Alimento, Obrigatoriedade, Fornecedor, Produto Alimentício, Inclusão, Rótulo, Embalagem, Advertência, Perigo, Excesso, Consumo, Açúcar, Gordura, Sal, Bebida, Redução, Valor, Nutriente, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento, Destinação, Arrecadação, Multa, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 25. Anexe-se ao PL 2609 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 25. Anexe-se ao PL 2609 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.