PL PROJETO DE LEI 2725/2015
PL 2725/2015
Agora
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Institui a política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural
para a Agricultura Familiar - Peater - e o programa Estadual de
Assitência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Proater
- e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
11 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Proposições relacionadas
PL 1030 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Resumo Criação, Definição, Diretrizes, Objetivo, Política Estadual, Programa Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Zona Rural, Destinatário, Pequeno Produtor Rural, Colono, Assentado, Reforma Agrária, Pescador, Indígena, Meeiro, Posseiro, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Destinatário, Assentado, Reforma Agrária, Beneficiário, Programa de Crédito, Crédito Rural. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Exclusão, Beneficiário, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola.
Assunto geral Agropecuária
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Proposições relacionadas
PL 1030 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Resumo Criação, Definição, Diretrizes, Objetivo, Política Estadual, Programa Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Zona Rural, Destinatário, Pequeno Produtor Rural, Colono, Assentado, Reforma Agrária, Pescador, Indígena, Meeiro, Posseiro, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Destinatário, Assentado, Reforma Agrária, Beneficiário, Programa de Crédito, Crédito Rural. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Exclusão, Beneficiário, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola.
Assunto geral Agropecuária
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
16/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído).
10/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
01/06/2021
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bartô - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL 2/6/2021, pág 6. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na AAG em 1/6/2021.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bartô - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL 2/6/2021, pág 6. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na AAG em 1/6/2021.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 37.
11/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
11/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
23/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 29. Recebido na FFO em 11/11/2019.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 29. Recebido na FFO em 11/11/2019.
03/09/2019
PL 1030 2019 desanexado do projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 37.
Plenário
PL 1030 2019 desanexado do projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 37.
21/08/2019
PL 1030 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/8/2019, pág 18.
Plenário
PL 1030 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/8/2019, pág 18.
14/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 7.
03/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 41.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/7/2019, pág 41.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído).
12/07/2018
Remessa do Ofício 1026 2018 SGM ao Sr Glênio Martins de Lima Mariano, Presidente da Emater-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1026 2018 SGM ao Sr Glênio Martins de Lima Mariano, Presidente da Emater-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 56. Recebido na AAG em 25/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 56. Recebido na AAG em 25/6/2018.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
20/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
12/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/8/2015.