PL PROJETO DE LEI 272/1963
CRIA O "FUNDO MÍNERO-METALÚRGICO", DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE MINÉRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2991 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2991 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/1963
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, MINERAÇÃO, METALURGIA. CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, MINÉRIO.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MINERAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/1963
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, MINERAÇÃO, METALURGIA. CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, MINÉRIO.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MINERAÇÃO
Tramitação
12/06/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1963 COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 11/9/1963 COM A EMENDA 2 SIDERURGIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: 11/9/1963 COM SUBSTITUTIVO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 11/9/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: 23/11/1963 COM SUBSTITUTIVO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 COM EMENDAS REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1963 COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 11/9/1963 COM A EMENDA 2 SIDERURGIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: 11/9/1963 COM SUBSTITUTIVO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 11/9/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: 23/11/1963 COM SUBSTITUTIVO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 COM EMENDAS REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1963