PL PROJETO DE LEI 2705/2024
PL 2705/2024
Agora
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Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de
Meninas e Mulheres em Carreiras Científicas no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DDM FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Inclui instrumentos para viabilizar a implementação da política estadual de incentivo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, como: continuidade do apoio financeiro a estudantes do ensino superior durante afastamentos por gestação ou adoção; prorrogação dos prazos para conclusão de cursos nesses casos ou em situações de doença incapacitante de filhos; e concessão de afastamento remunerado para servidoras públicas estaduais participarem de cursos de formação relacionados às suas atribuições. Também promove ajustes para adequar a proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DDM FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Inclui instrumentos para viabilizar a implementação da política estadual de incentivo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, como: continuidade do apoio financeiro a estudantes do ensino superior durante afastamentos por gestação ou adoção; prorrogação dos prazos para conclusão de cursos nesses casos ou em situações de doença incapacitante de filhos; e concessão de afastamento remunerado para servidoras públicas estaduais participarem de cursos de formação relacionados às suas atribuições. Também promove ajustes para adequar a proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
11/03/2025
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
11/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2025, pág 41.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2025, pág 41.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).
17/12/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
17/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 141.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 141.
11/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Pedido de prazo regimental pela relatora.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Pedido de prazo regimental pela relatora.
04/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
03/12/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 556.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 556.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.