PL PROJETO DE LEI 2697/2024
PL 2697/2024
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Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes - Abrasel - Regional Sul de Minas, com sede no Município de
Varginha.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
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Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.
16/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.