PL PROJETO DE LEI 2695/2021
PL 2695/2021
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 11405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de
desenvolvimento agrícola, a fim de prever que o sistema de ensino do
Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que
informem a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do
Brasil.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
1 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2021
Proposições relacionadas
PL 286 de 2023
PL 3009 de 2021
RQN 852 de 2023
Proposições anexadas
PL 2084 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT AAG.
Indexação
Resumo Altera a política estadual de desenvolvimento agrícola, para determinar que o sistema de ensino do Estado inclua, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem sobre a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil. Substitutivo nº 1: Estabelece que os órgãos integrantes da política de desenvolvimento agrícola colaborem com o sistema estadual de educação para a elaboração de materiais didáticos e para a garantia da oferta de cursos e atividades de formação profissional. Substitutivo nº 2: Acrescenta a abordagem dos materiais didáticos sobre a atividade agropecuária no Estado sobre princípios e conceitos relativos à produção agroecológica e orgânica. Inclui também a importância da agricultura familiar ao escopo da proposição. Substitutivo nº 3: Prevê como um dos objetivos da política a eliminação de distorções que afetem o desempenho das funções socioeconômicas da agropecuária e a elaboração de materiais didáticos incluindo suas virtudes e vantagens históricas e atuais.
Assunto geral Agropecuária
Educação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2021
Proposições relacionadas
PL 286 de 2023
PL 3009 de 2021
RQN 852 de 2023
Proposições anexadas
PL 2084 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT AAG.
Indexação
Resumo Altera a política estadual de desenvolvimento agrícola, para determinar que o sistema de ensino do Estado inclua, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem sobre a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil. Substitutivo nº 1: Estabelece que os órgãos integrantes da política de desenvolvimento agrícola colaborem com o sistema estadual de educação para a elaboração de materiais didáticos e para a garantia da oferta de cursos e atividades de formação profissional. Substitutivo nº 2: Acrescenta a abordagem dos materiais didáticos sobre a atividade agropecuária no Estado sobre princípios e conceitos relativos à produção agroecológica e orgânica. Inclui também a importância da agricultura familiar ao escopo da proposição. Substitutivo nº 3: Prevê como um dos objetivos da política a eliminação de distorções que afetem o desempenho das funções socioeconômicas da agropecuária e a elaboração de materiais didáticos incluindo suas virtudes e vantagens históricas e atuais.
Assunto geral Agropecuária
Educação
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 86.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 86.
19/03/2024
PL 2084 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 22.
Plenário
PL 2084 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 22.
01/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
04/08/2023
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
02/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, seja distribuído também à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 4/8/2023, pág 133.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, seja distribuído também à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 4/8/2023, pág 133.
05/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e do projeto original. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 78.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e do projeto original. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 78.
03/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
18/04/2023
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2023, pág 75.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2023, pág 75.
11/04/2023
Requerimento do Dep Coronel Henrique solicitando a retirada de tramitação do PL 3009 2021, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 103.
Plenário
Requerimento do Dep Coronel Henrique solicitando a retirada de tramitação do PL 3009 2021, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 103.
11/04/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 286 2023 desanexado deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 12/4/2023, pág 7.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 286 2023 desanexado deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 12/4/2023, pág 7.
11/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
21/03/2023
PL 286 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 37.
Plenário
PL 286 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 37.
18/08/2021
PL 3009 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 12.
Plenário
PL 3009 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 12.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
19/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 24/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 24/5/2021.