PL PROJETO DE LEI 2687/2021
PL 2687/2021
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Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Guimarânia o
imóvel que especifica. (Destinação: a ser definida pelo Município de
Guimarânia/MG de acordo com sua conveniência.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2021
Observação Registro R - 1.721 na fl. 266 do Lº 3-N do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Guimarânia.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2021
Observação Registro R - 1.721 na fl. 266 do Lº 3-N do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Guimarânia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
17/08/2021
Ofício do Sr Adílio Alex dos Reis, prefeito municipal de Guimarânia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
Plenário
Ofício do Sr Adílio Alex dos Reis, prefeito municipal de Guimarânia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1592 2021 SGM ao Sr Adilio Alex dos Reis, Prefeito Municipal, Guimarânia - MG com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1592 2021 SGM ao Sr Adilio Alex dos Reis, Prefeito Municipal, Guimarânia - MG com pedido de informação.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1592 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1592 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e à Prefeitura Municipal de Guimarânia.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e à Prefeitura Municipal de Guimarânia.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
13/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2021.