PL PROJETO DE LEI 2687/2005
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (LOA 2006)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2005
Origem
MSG 448 de 2005
Proposição de Lei PRL 16882 2005
Proposições relacionadas
VET 16882 de 2006
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2006.
Resumo DISPOSITIVOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2005
Origem
MSG 448 de 2005
Proposição de Lei PRL 16882 2005
Proposições relacionadas
VET 16882 de 2006
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2006.
Resumo DISPOSITIVOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/04/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 478/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16882.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 478/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16882.
29/03/2006
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
12/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15970 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006. VETADO INCISO 113, ANEXO V. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006, PÁG 4 COL 1. MENSAGEM 498 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16882 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15970 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006. VETADO INCISO 113, ANEXO V. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006, PÁG 4 COL 1. MENSAGEM 498 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16882 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 1.
28/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3062/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16882 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3062/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16882 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2005, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2005, PÁG 60 COL 3.
21/12/2005
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 42 A 44, 71, 76, 84, 87, 88, 95 A 98, 132 A 137, 1021 A 1024, 1046 A 1060, 1062 A 1064, 1066 A 1069, 1071 A 1099, 1101, 1112 A 1115, 1117 A 1123, 1133 A 1135, 1141, 1143, 1146, 1148, 1150 A 1153, 1161, 1176, 1180, 1183 A 1188 A 1198, 1200 A 1202, 1204 A 1207, 1212 A 1215, 1224 A 1236, 1240, 1241, 1243 A 1260, 1263 A 1274, 1277, 1279, 1280, 1282, 1286, 1307 A 1318, 1360, 1361, 1366 A 1370, 1374, 1375, 1377 A 1379, 1381, 1382, 1384 A 1390, 1392, 1394 A 1398, 1413, 1417 A 1453, 1469 A 1476, 1479 A 1482, 1507 A 1531, 1532, 1534, 1535, 1546, 1582 A 1589, 1594 A 1596, 1598 A 1602, 1607 A 1613, 1615, 1617 A 1620, 1622 A 1624, 1626, 1627, 1629 A 1632, 1634, 1638 A 1641, 1644 A 1649, 1711 A 1718, 1720 A 1735, 1737 A 1753, 1774, 1791, 1835 A 1837, 1861, 1867 A 1869, 1872, 1877 A 1880, 1882 A 1891, 1893 A 1896, 1899, 1900, 1902 A 1918, 1920, 1921, 1923 A 1929, 1937 A 1962, 1964 A 2031 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 89, 1061, 1065, 1070, 1110, 1116, 1124, 1125, 1127 A 1130, 1139, 1144, 1154, 1155, 1158, 1169, 1203, 1239, 1242, 1278, 1281, 1283, 1304 A 1306, 1376, 1380, 1383, 1393, 1492, 1533, 1537, 1603, 1614, 1616, 1621, 1625, 1628, 1633, 1635 A 1637, 1642, 1643, 1719, 1781, 1783, 1792, 1793, 1841 A 1860, 1862 A 1866, 1873, 1881, 1892, 1897, 1898, 1901, 1919, 1922, 1930 A 1934 E 1936. REJEITADAS AS EMENDAS NºS 1 A 41, 45 A 70, 72 A 75, 77 A 83, 85, 86, 90 A 94, 99 A 131, 138 A 1020, 1025 A 1045, 1100, 1103 A 1109, 1111, 1126, 1131, 1132, 1136 A 1138, 1140, 1142, 1145, 1147, 1149, 1156, 1157, 1159, 1160, 1162 A 1168, 1170 A 1175, 1177 A 1179, 1181, 1182, 1199, 1208 A 1211, 1216 A 1223, 1237, 1238, 1261, 1262, 1275, 1276, 1284, 1285, 1287 A 1303, 1319 A 1359, 1362 A 1365, 1371 A 1373, 1391, 1399 A 1412, 1414 A 1416, 1454 A 1468, 1477, 1478, 1483 A 1491, 1493 A 1506, 1536, 1538 A 1545, 1547 A 1581, 1591 A 1593, 1597, 1604 A 1606, 1650 A 1710, 1736, 1754 A 1766, 1768 A 1773, 1775 A 1780, 1782, 1784 A 1790, 1794 A 1834, 1838 A 1840, 1870, 1871, 1876, 1935 E 1963. PREJUDICADAS AS EMENDAS QUE RECEBERAM SUBEMENDAS E AS EMENDAS 1102, 1590, 1767, 1874 E 1875. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 42 A 44, 71, 76, 84, 87, 88, 95 A 98, 132 A 137, 1021 A 1024, 1046 A 1060, 1062 A 1064, 1066 A 1069, 1071 A 1099, 1101, 1112 A 1115, 1117 A 1123, 1133 A 1135, 1141, 1143, 1146, 1148, 1150 A 1153, 1161, 1176, 1180, 1183 A 1188 A 1198, 1200 A 1202, 1204 A 1207, 1212 A 1215, 1224 A 1236, 1240, 1241, 1243 A 1260, 1263 A 1274, 1277, 1279, 1280, 1282, 1286, 1307 A 1318, 1360, 1361, 1366 A 1370, 1374, 1375, 1377 A 1379, 1381, 1382, 1384 A 1390, 1392, 1394 A 1398, 1413, 1417 A 1453, 1469 A 1476, 1479 A 1482, 1507 A 1531, 1532, 1534, 1535, 1546, 1582 A 1589, 1594 A 1596, 1598 A 1602, 1607 A 1613, 1615, 1617 A 1620, 1622 A 1624, 1626, 1627, 1629 A 1632, 1634, 1638 A 1641, 1644 A 1649, 1711 A 1718, 1720 A 1735, 1737 A 1753, 1774, 1791, 1835 A 1837, 1861, 1867 A 1869, 1872, 1877 A 1880, 1882 A 1891, 1893 A 1896, 1899, 1900, 1902 A 1918, 1920, 1921, 1923 A 1929, 1937 A 1962, 1964 A 2031 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 89, 1061, 1065, 1070, 1110, 1116, 1124, 1125, 1127 A 1130, 1139, 1144, 1154, 1155, 1158, 1169, 1203, 1239, 1242, 1278, 1281, 1283, 1304 A 1306, 1376, 1380, 1383, 1393, 1492, 1533, 1537, 1603, 1614, 1616, 1621, 1625, 1628, 1633, 1635 A 1637, 1642, 1643, 1719, 1781, 1783, 1792, 1793, 1841 A 1860, 1862 A 1866, 1873, 1881, 1892, 1897, 1898, 1901, 1919, 1922, 1930 A 1934 E 1936. REJEITADAS AS EMENDAS NºS 1 A 41, 45 A 70, 72 A 75, 77 A 83, 85, 86, 90 A 94, 99 A 131, 138 A 1020, 1025 A 1045, 1100, 1103 A 1109, 1111, 1126, 1131, 1132, 1136 A 1138, 1140, 1142, 1145, 1147, 1149, 1156, 1157, 1159, 1160, 1162 A 1168, 1170 A 1175, 1177 A 1179, 1181, 1182, 1199, 1208 A 1211, 1216 A 1223, 1237, 1238, 1261, 1262, 1275, 1276, 1284, 1285, 1287 A 1303, 1319 A 1359, 1362 A 1365, 1371 A 1373, 1391, 1399 A 1412, 1414 A 1416, 1454 A 1468, 1477, 1478, 1483 A 1491, 1493 A 1506, 1536, 1538 A 1545, 1547 A 1581, 1591 A 1593, 1597, 1604 A 1606, 1650 A 1710, 1736, 1754 A 1766, 1768 A 1773, 1775 A 1780, 1782, 1784 A 1790, 1794 A 1834, 1838 A 1840, 1870, 1871, 1876, 1935 E 1963. PREJUDICADAS AS EMENDAS QUE RECEBERAM SUBEMENDAS E AS EMENDAS 1102, 1590, 1767, 1874 E 1875. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
21/12/2005
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO ACORDO DE LÍDERES DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO E QUE O PROJETO SEJA APRECIADO INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 59 COL 1.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO ACORDO DE LÍDERES DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO E QUE O PROJETO SEJA APRECIADO INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 59 COL 1.
21/12/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 42 A 44, 71, 76, 84, 87, 88, 95 A 97, 98, 132, 133 A 135, 136, 137, 1021 A 1024, 1046 A 1049, 1050 A 1052, 1053 A 1056, 1057 A 1060, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067 A 1069, 1071 A 1073, 1074 A 1078, 1079 A 1098, 1099, 1101, 1112 A 1115, 1117 A 1123, 1133 A 1135, 1141, 1143, 1146, 1148, 1150 A 1153, 1161, 1176, 1180, 1183 A 1188, 1189 A 1198, 1200, 1201, 1202, 1204 A 1207, 1212, 1213, 1214, 1215, 1224 A 1236, 1240, 1241, 1243, 1244, 1245 A 1259, 1260, 1263, 1264 A 1269, 1270 A 1274, 1277, 1279, 1280, 1282, 1286, 1307 A 1312, 1313 A 1318, 1360, 1361, 1366, 1367, 1368 A 1370, 1374, 1375, 1377 A 1379, 1381, 1382, 1384 A 1390, 1392, 1394, 1395, 1396 A 1398, 1413, 1417 A 1420, 1421 A 1448, 1449 A 1452, 1453, 1469 A 1473, 1474 A 1476, 1479 A 1482, 1507 A 1531, 1532, 1534, 1535, 1546, 1582 A 1584, 1585 A 1589, 1594 A 1596, 1598 A 1602, 1607 A 1613, 1615, 1617 A 1620, 1622 A 1624, 1626, 1627, 1629 A 1632, 1634, 1638 A 1641, 1644 A 1649, 1711, 1712 A 1718, 1720 A 1735, 1737 A 1753, 1791, 1835 A 1837, 1861, 1867 A 1869, 1872, 1877 A 1880, 1882 A 1886, 1887 A 1891, 1893 A 1896, 1899, 1900, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906 A 1909, 1910 A 1918, 1920, 1921, 1923 A 1929, 1937 E 1938 A 1962, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 1964 A 2031 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 89, 1061, 1065, 1070, 1110, 1116, 1124, 1125, 1127 A 1130, 1139, 1144, 1154, 1155, 1158, 1169, 1203, 1239, 1242, 1278, 1281, 1283, 1304 A 1306, 1376, 1380, 1383, 1393, 1492, 1533, 1537, 1603, 1614, 1616, 1621, 1625, 1628, 1633, 1635 A 1637, 1642, 1643, 1719, 1781, 1783, 1792, 1793, 1841 A 1860, 1862 A 1866, 1873, 1881, 1892, 1897, 1898, 1901, 1919, 1922, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934 E 1936, APRESENTADAS NESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 40, 41, 45 A 70, 72 A 75, 77 A 83, 85, 86, 90 A 94, 99 A 131, 138 A 1020, 1025 A 1045, 1100, 1103, 1104, 1105, 1106 A 1109, 1111, 1126, 1131, 1132, 1136 A 1138, 1140, 1142, 1145, 1147, 1149, 1156, 1157, 1159, 1160, 1162 A 1168, 1170 A 1175, 1177 A 1179, 1181, 1182, 1199, 1208 A 1211, 1216 A 1223, 1237, 1238, 1261, 1262, 1275, 1276, 1284, 1285, 1287 A 1303, 1319 A 1359, 1362 A 1365, 1371 A 1373, 1391, 1399 A 1412, 1414 A 1416, 1454 A 1468, 1477, 1478, 1483 A 1491, 1493 A 1506, 1536, 1538 A 1541, 1542 A 1544, 1545, 1547 A 1581, 1591 A 1593, 1597, 1604 A 1606, 1650 A 1710, 1736, 1754 A 1766, 1768 A 1780, 1782, 1784, 1785, 1786, 1787 A 1790, 1794 A 1834, 1838 A 1840, 1870, 1871, 1876, 1935 E 1963. INFORMAMOS QUE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS QUE RECEBERAM O 1, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 89, 1061, 1065, 1070, 1110, 1116, 1124, 1125, 1127 A 1130, 1139, 1144, 1154, 1155, 1158, 1169, 1203, 1239, 1242, 1278, 1281, 1283, 1304 A 1306, 1376, 1380, 1383, 1393, 1492, 1533, 1537, 1603, 1614, 1616, 1621, 1625, 1628, 1633, 1635 A 1637, 1642, 1643, 1719, 1781, 1783, 1792, 1793, 1841 A 1860, 1862 A 1866, 1873, 1881, 1892, 1897, 1898, 1901, 1919, 1922, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934 E 1936. INFORMAMOS AINDA QUE, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1964, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1767; COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1873, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1874 E 1875; COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1877, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1102; E COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1841, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1590. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 42 A 44, 71, 76, 84, 87, 88, 95 A 97, 98, 132, 133 A 135, 136, 137, 1021 A 1024, 1046 A 1049, 1050 A 1052, 1053 A 1056, 1057 A 1060, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067 A 1069, 1071 A 1073, 1074 A 1078, 1079 A 1098, 1099, 1101, 1112 A 1115, 1117 A 1123, 1133 A 1135, 1141, 1143, 1146, 1148, 1150 A 1153, 1161, 1176, 1180, 1183 A 1188, 1189 A 1198, 1200, 1201, 1202, 1204 A 1207, 1212, 1213, 1214, 1215, 1224 A 1236, 1240, 1241, 1243, 1244, 1245 A 1259, 1260, 1263, 1264 A 1269, 1270 A 1274, 1277, 1279, 1280, 1282, 1286, 1307 A 1312, 1313 A 1318, 1360, 1361, 1366, 1367, 1368 A 1370, 1374, 1375, 1377 A 1379, 1381, 1382, 1384 A 1390, 1392, 1394, 1395, 1396 A 1398, 1413, 1417 A 1420, 1421 A 1448, 1449 A 1452, 1453, 1469 A 1473, 1474 A 1476, 1479 A 1482, 1507 A 1531, 1532, 1534, 1535, 1546, 1582 A 1584, 1585 A 1589, 1594 A 1596, 1598 A 1602, 1607 A 1613, 1615, 1617 A 1620, 1622 A 1624, 1626, 1627, 1629 A 1632, 1634, 1638 A 1641, 1644 A 1649, 1711, 1712 A 1718, 1720 A 1735, 1737 A 1753, 1791, 1835 A 1837, 1861, 1867 A 1869, 1872, 1877 A 1880, 1882 A 1886, 1887 A 1891, 1893 A 1896, 1899, 1900, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906 A 1909, 1910 A 1918, 1920, 1921, 1923 A 1929, 1937 E 1938 A 1962, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 1964 A 2031 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 89, 1061, 1065, 1070, 1110, 1116, 1124, 1125, 1127 A 1130, 1139, 1144, 1154, 1155, 1158, 1169, 1203, 1239, 1242, 1278, 1281, 1283, 1304 A 1306, 1376, 1380, 1383, 1393, 1492, 1533, 1537, 1603, 1614, 1616, 1621, 1625, 1628, 1633, 1635 A 1637, 1642, 1643, 1719, 1781, 1783, 1792, 1793, 1841 A 1860, 1862 A 1866, 1873, 1881, 1892, 1897, 1898, 1901, 1919, 1922, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934 E 1936, APRESENTADAS NESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 40, 41, 45 A 70, 72 A 75, 77 A 83, 85, 86, 90 A 94, 99 A 131, 138 A 1020, 1025 A 1045, 1100, 1103, 1104, 1105, 1106 A 1109, 1111, 1126, 1131, 1132, 1136 A 1138, 1140, 1142, 1145, 1147, 1149, 1156, 1157, 1159, 1160, 1162 A 1168, 1170 A 1175, 1177 A 1179, 1181, 1182, 1199, 1208 A 1211, 1216 A 1223, 1237, 1238, 1261, 1262, 1275, 1276, 1284, 1285, 1287 A 1303, 1319 A 1359, 1362 A 1365, 1371 A 1373, 1391, 1399 A 1412, 1414 A 1416, 1454 A 1468, 1477, 1478, 1483 A 1491, 1493 A 1506, 1536, 1538 A 1541, 1542 A 1544, 1545, 1547 A 1581, 1591 A 1593, 1597, 1604 A 1606, 1650 A 1710, 1736, 1754 A 1766, 1768 A 1780, 1782, 1784, 1785, 1786, 1787 A 1790, 1794 A 1834, 1838 A 1840, 1870, 1871, 1876, 1935 E 1963. INFORMAMOS QUE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS QUE RECEBERAM O 1, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 89, 1061, 1065, 1070, 1110, 1116, 1124, 1125, 1127 A 1130, 1139, 1144, 1154, 1155, 1158, 1169, 1203, 1239, 1242, 1278, 1281, 1283, 1304 A 1306, 1376, 1380, 1383, 1393, 1492, 1533, 1537, 1603, 1614, 1616, 1621, 1625, 1628, 1633, 1635 A 1637, 1642, 1643, 1719, 1781, 1783, 1792, 1793, 1841 A 1860, 1862 A 1866, 1873, 1881, 1892, 1897, 1898, 1901, 1919, 1922, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934 E 1936. INFORMAMOS AINDA QUE, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1964, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1767; COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1873, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1874 E 1875; COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1877, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1102; E COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1841, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1590. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 57 COL 2.
22/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 A 1963. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2005, PÁG 46 A 83 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 A 1963. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/2005, PÁG 46 A 83 COL 1.
16/11/2005
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
08/11/2005
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 18/11/2005 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO E ACORDO DE LÍDERES PUBLICADOS NO DL EM 10/11/2005, PÁG 29 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 18/11/2005 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO E ACORDO DE LÍDERES PUBLICADOS NO DL EM 10/11/2005, PÁG 29 COL 4.
19/10/2005
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2005. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19/10/2005 A 8/11/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2005. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19/10/2005 A 8/11/2005.
04/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 37 COL 4. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DL EM 18/10/2005, PÁG 1 A 30.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 37 COL 4. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DL EM 18/10/2005, PÁG 1 A 30.