PL PROJETO DE LEI 2683/2005
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2005
Origem
MSG 444 de 2005
Proposição de Lei PRL 16886 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, EXPANSÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, RECEITA, DESPESA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONDICIONAMENTO, ATO ADMINISTRATIVO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, FUNDO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, OBSERVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS, ORIGEM, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, DEFINIÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, SOLICITAÇÃO, FINANCIAMENTO, ALÇADA, DELIBERAÇÃO, APROVAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, DETERMINAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, IRREGULARIDADE, EMPRESA, VIGÊNCIA, FINANCIAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, FUNDO PRÓ FLORESTA, INCORPORAÇÃO, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE) E SOCIAL. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ FLORESTA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA.
Legislação citada DEC 35647 1994 - DECRETO
DEC 38106 1996 - DECRETO
DEC 38290 1996 - DECRETO
DEC 39217 1997 - DECRETO
DEC 39775 1998 - DECRETO
DEC 40558 1999 - DECRETO
DEC 40848 1999 - DECRETO
DEC 40982 2000 - DECRETO
DEC 41021 2000 - DECRETO
DEC 41311 2000 - DECRETO
DEC 41840 2001 - DECRETO
DEC 42600 2002 - DECRETO
DEC 42847 2002 - DECRETO
DEC 43616 2003 - DECRETO
DEC 43918 2004 - DECRETO
DEC 44047 2005 - DECRETO
DEC 44048 2005 - DECRETO
DEC 44049 2005 - DECRETO
DEC 44050 2005 - DECRETO
DEC 44065 2005 - DECRETO
DEC 44066 2005 - DECRETO
DEC 44071 2005 - DECRETO
DEC 44072 2005 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11395 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12281 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13431 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14168 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15015 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15016 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2005
Origem
MSG 444 de 2005
Proposição de Lei PRL 16886 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, EXPANSÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, RECEITA, DESPESA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONDICIONAMENTO, ATO ADMINISTRATIVO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, FUNDO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, OBSERVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS, ORIGEM, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, DEFINIÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, SOLICITAÇÃO, FINANCIAMENTO, ALÇADA, DELIBERAÇÃO, APROVAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, DETERMINAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, IRREGULARIDADE, EMPRESA, VIGÊNCIA, FINANCIAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, FUNDO PRÓ FLORESTA, INCORPORAÇÃO, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE) E SOCIAL. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO PRÓ FLORESTA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA.
Legislação citada DEC 35647 1994 - DECRETO
DEC 38106 1996 - DECRETO
DEC 38290 1996 - DECRETO
DEC 39217 1997 - DECRETO
DEC 39775 1998 - DECRETO
DEC 40558 1999 - DECRETO
DEC 40848 1999 - DECRETO
DEC 40982 2000 - DECRETO
DEC 41021 2000 - DECRETO
DEC 41311 2000 - DECRETO
DEC 41840 2001 - DECRETO
DEC 42600 2002 - DECRETO
DEC 42847 2002 - DECRETO
DEC 43616 2003 - DECRETO
DEC 43918 2004 - DECRETO
DEC 44047 2005 - DECRETO
DEC 44048 2005 - DECRETO
DEC 44049 2005 - DECRETO
DEC 44050 2005 - DECRETO
DEC 44065 2005 - DECRETO
DEC 44066 2005 - DECRETO
DEC 44071 2005 - DECRETO
DEC 44072 2005 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11395 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12281 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13431 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14168 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15015 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15016 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
16/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15981 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15981 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2006.
05/01/2006
REMESSA DO OFÍCIO 3043/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16886 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3043/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16886 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 79 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 75 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 79 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 75 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
20/12/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 55 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 55 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 51 COL 4.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 36 COL 1.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
08/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2005, PÁG 73 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2005, PÁG 73 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2005.
25/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. VISTA AO DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. VISTA AO DEP. GEORGE HILTON.
18/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
04/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/2005.