PL PROJETO DE LEI 2664/2021
Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de
empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por
ligação telefônica no âmbito do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1031 de 2021
PL 3984 de 2017
Indexação
Resumo Proibição, Instituição Financeira, Empresa Privada, Celebração, Contrato, Empréstimo, Aposentado, Pensionista, Idoso, Utilização, Chamada Telefônica, Telefone.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1031 de 2021
PL 3984 de 2017
Indexação
Resumo Proibição, Instituição Financeira, Empresa Privada, Celebração, Contrato, Empréstimo, Aposentado, Pensionista, Idoso, Utilização, Chamada Telefônica, Telefone.
Documentos
Tramitação
01/06/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
12/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 3984 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 9. Anexe-se ao PL 3984 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.