PL PROJETO DE LEI 2642/2008
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18025 2009 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18025 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2008
Origem
OTJ 4 de 2008
Proposição de Lei PRL 18891 2008
Proposições anexadas
OTJ 5 de 2008
Observação OFÍCIO 136/SESPRE/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, DATA, PRODUÇÃO, EFEITO JURÍDICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, COBERTURA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, LIMITE MÁXIMO, DESPESA, PESSOAL, PREVISÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17637 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2008
Origem
OTJ 4 de 2008
Proposição de Lei PRL 18891 2008
Proposições anexadas
OTJ 5 de 2008
Observação OFÍCIO 136/SESPRE/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, DATA, PRODUÇÃO, EFEITO JURÍDICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, COBERTURA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, LIMITE MÁXIMO, DESPESA, PESSOAL, PREVISÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15955 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17637 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18025 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18025 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2009.
19/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2837/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18891 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2837/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18891 PARA SANÇÃO.
16/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 70 COL 1.
15/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
09/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 64 COL 3, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2008, PÁG 102 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 64 COL 3, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
09/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2008.
02/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2008, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2008, PÁG 32 COL 1.
10/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
09/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2008, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/9/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2008, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/9/2008.
09/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2008, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 10/9/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2008, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 10/9/2008.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2008, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2008, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/2008.