PL PROJETO DE LEI 2633/2015
Dá nova redação ao inciso III do art. 3º da Lei nº 14937, de 23 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Proposições relacionadas
PL 2503 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 2503 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Alteração, Requisitos, Isenção, (IPVA), Inclusão, Motocicleta, Propriedade, Motorista Profissional, Condutor Autônomo, Utilização, Frete.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Proposições relacionadas
PL 2503 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 2503 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Alteração, Requisitos, Isenção, (IPVA), Inclusão, Motocicleta, Propriedade, Motorista Profissional, Condutor Autônomo, Utilização, Frete.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 2503 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 2503 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.