PL PROJETO DE LEI 2626/1990
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/1990
Origem
MSG 1827 de 1990
Proposição de Lei PRL 11124 1990
Resumo CRIAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), SUCESSOR, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). OBJETIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), CONCEITO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIÁRIA, PERÍODO, CARÊNCIA. NORMAS, SEGURADO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. NORMAS, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DEFINIÇÃO, BENEFÍCIO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), NORMAS, CONCESSÃO, AUXÍLIO NATALIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, AUXÍLIO RECLUSÃO, PECÚLIO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, AUXÍLIO FUNERAL, BENEFICIÁRIO. COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), QUADRO DE PESSOAL, SUJEIÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CARREIRA, ESTATUTO, FUNCIONÁRIO CIVIL. NORMAS, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). NORMAS, PUBLICAÇÃO, ATO NORMATIVO, EXPEDIENTE, REGULAMENTAÇÃO, EXTINÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). FIXAÇÃO, DATA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM).
Legislação citada LEI 565 1941 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/1990
Origem
MSG 1827 de 1990
Proposição de Lei PRL 11124 1990
Resumo CRIAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), SUCESSOR, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG). OBJETIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), CONCEITO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIÁRIA, PERÍODO, CARÊNCIA. NORMAS, SEGURADO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. NORMAS, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DEFINIÇÃO, BENEFÍCIO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), NORMAS, CONCESSÃO, AUXÍLIO NATALIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, AUXÍLIO RECLUSÃO, PECÚLIO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, AUXÍLIO FUNERAL, BENEFICIÁRIO. COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), QUADRO DE PESSOAL, SUJEIÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CARREIRA, ESTATUTO, FUNCIONÁRIO CIVIL. NORMAS, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). NORMAS, PUBLICAÇÃO, ATO NORMATIVO, EXPEDIENTE, REGULAMENTAÇÃO, EXTINÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). FIXAÇÃO, DATA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM).
Legislação citada LEI 565 1941 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10366 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10366 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1990.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11124 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11124 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1990.
14/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
14/12/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
13/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
12/12/1990
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO.
11/12/1990
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 12/12/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 12/12/1990.
11/12/1990
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990.
05/12/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 7/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/12/1990, PÁG 47.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 7/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/12/1990, PÁG 47.